Estamos falando de uma política de extermínio concomitante a um consentimento coletivo silencioso. É como se a morte dos indesejados, anormais, aumentasse a potência de vida dos cidadãos de bem, normais. Essa pesquisa rompe com o silêncio perverso que estrutura o funcionamento do sistema socioeducativo. Nos mostra que tanto as instâncias jurídicas, como o DEGASE não se fecham em si mesmos, pelo contrário, suas lógicas de funcionamento dizem respeito ao modo como nossa sociedade ocidental contemporânea se organiza. Portanto, falar de socioeducação é discutir o projeto de sociedade que desejamos construir, é desvelar a autorização social tácita que sustenta o punitivismo enquanto fazer político.

Palavras da autora

Este livro é um acúmulo de pesquisa acadêmica, trocas, experiências de campo, política e afetos, sendo o resultado da pesquisa de mestrado em Psicologia Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro.  A partir de um levantamento de dados em processos judiciais do Núcleo de Audiência de Apresentação, da Vara da Infância e Juventude, há uma apresentação crítica do perfil de quem é apreendido enquanto suposto autor de ato infracional. A dissertação já foi construída desde seu início com o intuito de circular, de ser uma obra com movimento. Fizemos uma aposta política para divulgar os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e também para expor do que se tratam essas medidas e os atos infracionais, além do aparelho de aplicação e execução de tais decisões judiciais. O jurisdiquês próprio do Direito tem seu objetivo aqui questionado, a partir de uma tentativa de “tradução” da legislação, em nome de uma democratização de seu entendimento. As apreensões de adolescentes são entendidas aqui como fruto de um combinado de racismo estrutural, seletividade punitiva, processos de criminalização e o punitivismo social e político. Mais do que uma tentativa de explanar a realidade, o objetivo deste livro é um exercício de reflexão sobre os nossos próprios punitivismos.

Fernanda Bottari Lobão dos Santos