Uma abordagem sobre o dilema da transexualidade nas Forças Armadas Brasileiras, a forma como é vista e como é tratada pelos altos escalões hierárquicos militares, objetivando elaborar um diagnóstico elucidativo de toda a repercussão que é gerada no momento em que uma militar transexual decide externar sua transexualidade nos quartéis. Analisaram-se os casos concretos das militares que foram compulsoriamente reformadas, unicamente por serem trans, realizando-se entrevistas com essas militares, onde são abordadas suas histórias de sofrimento e luta, buscando assegurar reparação a seus direitos violados. Analisaram-se ainda os termos em que se baseiam as reformas dessas militares, coletados em diversas argumentações e fundamentações oriundas de processos judiciais públicos, interpretando criteriosamente suas motivações e buscando amparar a legalidade dos atos de afastamento praticados. Visando contextualizar o tema, serão abordadas noções sobre a transexualidade, sua ocorrência, aspectos históricos e mitológicos que remetem à transexualidade, dispositivos legais e normativos relacionados, bem como a questão da patologização das identidades trans, fator motivador principal que rege essas desvinculações laborativas e profissionais. Parte-se da hipótese de que tais atos administrativos, apesar da pretensa legalidade, encontram-se impregnados de preconceito e sua materialização, a discriminação, sob a forma de transfobia, no tratamento das militares transexuais que ousam reivindicar suas identidades de gênero nas Forças Armadas brasileiras, tendo como objetivo geral apontar a tecnicidade e a coerência ou não de tais atos.

Bianca Figueira Santos